Reconversão de Edifícios Patrimoniais de Estado
Reconversão de Edifícios Patrimoniais de Estado
O Instituto do Património Cultural (IPC) é um Instituto Público, criado em 2004, que assumiu as atribuições de outras instituições criadas desde a década de 90, nomeadamente a tarefa de identificar, salvaguardar, inventariar, investigar e divulgar os valores da cultura, do património cultural móvel e imóvel, material e imaterial do povo cabo-verdiano. O IPC orienta-se pelas disposições do seu Estatutos, aprovado por Decreto regulamentar nº 26/2014 de 27 de Junho
O Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) é um Instituto Público, criado através do Decreto-Lei nº 37/2019, de 25 de Junho, que tem por missão a regulação e a fiscalização do sector do turismo, a implementação da política no sector do turismo e estudo e análise de tendências nacionais e internacionais no sector do turismo, a promoção de infraestruturas de apoio turístico, incluindo postos de informação turística e sinalética, o licenciamento de atividades turísticas, a promoção e supervisão interna e externa de Cabo Verde como destino turístico e o apoio ao investimento no sector do turismo.
O Gabinete de Desenvolvimento Turístico (GDT) é segundo o Decreto Lei nº 67/2021, de 5 de Outubro é o serviço responsável pela conceção e avaliação da política de turismo, em estreita articulação com os serviços e organismos do sector, cabendo-lhe:
A Direção Geral do Património do Estado e da Contratação Pública (DGPCP) é conforme o Decreto-Lei nº 45/2009, de 23 de Novembro, o serviço do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, encarregue de definir, executar, e avaliar a política nacional das aquisições, administração, exploração, coordenação, defesa, investigação, inventario, alienação dos bens patrimoniais do Estado, incluindo o controlo e supervisão da aquisição de bens móveis e serviços sujeitos a contratos e acordos de fornecimento, e demais atuações previstas nas normas que regulam a gestão dos bens do Estado.
O Programa de Reconversão de Edifícios Patrimoniais do Estado - REAPE é um Programa do Governo de Cabo Verde, desenvolvido pelo Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e pelo Ministério do Turismo e Transporte, em parceria com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde.
Resulta de uma convergência de sinergias institucionais para a implementação da visão estratégica do Programa do Governo, horizonte 2026, através da qual “O Governo continuará a investir no restauro e reabilitação do património cultural, histórico e religioso e na infraestruturação cultural em todas as ilhas do país através da articulação das políticas nacionais, regionais e locais”.
Igualmente, este programa propõe contribuir para a materialização do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde (PEDS) horizonte 2030, que projeta a transição do sector cultural e criativo de uma economia tradicional e informal, para uma economia moderna e sustentável, reforçado no eixo 4 pela necessidade da formalização, preservação e a valorização do Património Histórico, Cultural e Turístico.
Deslocações no terreno para levantamento exaustivo do estado dos imóveis e sua envolvente, sua caraterização em termos de enquadramento urbano e paisagístico, levantamento arquitetónico e demais elementos que fundamentam o seu valor histórico e patrimonial e sua relevância no quadro do REAPE. Nesta fase também se define a situação jurídica dos imóveis.
Elaboração dos termos de referência para o processo de reabilitação, nomeadamente o trabalho a ser executado, os elementos que devem ser preservados ou que podem ser alterados de forma detalhada e fundamentada. Também nesta fase são evidenciados os potenciais usos a atribuir ao espaço e todos os encargos referentes à conceção, mediante os suportes técnicos e jurídicos adequados.
Lançamento de concursos públicos para exploração dos imóveis, mediante termos de referência e cadernos de encargos. O concurso é posteriormente seguido por um júri que analisa e avalia as propostas, mediante critérios pré- estabelecidos, produzindo um relatório final que evidencia o vencedor do concurso.
Todo o processo pós concurso terá um efetivo acompanhamento da equipa técnica do programa, com vista a garantir a adequação dos projetos de reabilitação às orientações dos termos de referência, ao contexto onde se insere e de uma forma mais abrangente ao espírito do REAPE.
O Programa REAPE, consubstancia-se na inventariação e seleção de edifícios históricos e patrimoniais, propriedades do Estado, em situação de degradação e que serão concessionados a privados para serem reabilitados e explorados no contexto turístico. Esta concessão, mediante concurso público, com duração entre 20 a 40 anos, baliza-se em termos de referências que orientam as intervenções de restauro e reabilitação bem como os potenciais usos e atividades a desenvolver no imóvel.
O Programa assegura, desta forma, a preservação das caraterísticas patrimoniais do imóvel bem como a sua integração no contexto do desenvolvimento socioeconómico do país, através de desenvolvimento de atividades relevantes no contexto turístico.
O Programa é Coordenado pelo Instituto do Património Cultural - IPC em estreita articulação com a Direção Geral do Património do Estado e da Contratação Pública, o Instituto do Turismo de Cabo Verde e o Gabinete de Desenvolvimento Turístico, que integram o Comité de Seguimento do Projeto
Estimular a recuperação do Património Arquitetónico Nacional
Valorizar os recursos do território e promover o desenvolvimento socioeconómico local
Promover a integração e exploração dos bens patrimoniais no contexto turístico
Qualificar e singularizar a oferta turística nacional
Favorecer o desenvolvimento de parcerias público-privadas nos domínios turísticos e culturais
Proteger e valorizar o Património Histórico e sua integração no contexto do desenvolvimento sustentável dos territórios e do turismo
REAPE pretende ser um modelo de excelência na recuperação do Património Histórico e arquitetónico nacional, instrumento de valorização dos territórios e qualificação da oferta turístico cultural nacional